Ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos durante o seu mandato. A conclusão do caso, conhecida como “Abin paralela”, aponta que o então chefe do Executivo utilizou a estrutura do órgão público para fins pessoais e políticos.
O indiciamento significa que, segundo a PF, Bolsonaro não é apenas suspeito, mas considerado o provável autor dos crimes investigados, embora ainda mantenha a presunção de inocência.
Segundo o relatório da investigação, mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem, que chefiou a Abin à época. A PF afirma que houve um “conluio” entre antigos e atuais integrantes da Abin para manter em sigilo a existência do esquema de vigilância.
As investigações indicam que a Abin foi usada indevidamente para produzir relatórios e realizar ações de rastreamento contra autoridades públicas, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e adversários do governo, tudo fora das vias legais e institucionais.
Próximos passos do processo - Com a conclusão do inquérito, o relatório da PF segue agora para o Supremo Tribunal Federal (STF), que o encaminhará para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR terá um prazo de 15 dias para decidir se apresenta denúncia formal contra Bolsonaro e os demais indiciados, se solicita novas diligências ou se arquiva o caso.
Caso o Ministério Público ofereça a denúncia e o STF aceite, os indiciados passam à condição de réus e respondem a processo criminal. Em caso de condenação, penas poderão ser aplicadas conforme os crimes comprovados ao longo da ação penal.
A investigação ganhou força após a deflagração da Operação Última Milha, que revelou o uso irregular de um software de espionagem chamado First Mile. Desenvolvido por uma empresa israelense, o programa foi utilizado cerca de 60 mil vezes entre 2019 e 2023 para rastrear celulares, com um pico de acessos em 2020 — ano de eleições municipais.
A apuração apontou ainda conexões entre esse sistema clandestino e o chamado “gabinete do ódio”, grupo ligado ao entorno familiar do ex-presidente, acusado de disseminar ataques virtuais e promover perseguições políticas por meio das redes sociais.
